Última atualização: 23/09/2026 11:05:26

LEI Nº 013/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício, com íntegra da lei principal e anexos publicados em seção específica.

Exercício

2026

Nº da Lei

013/2025

Data da Lei

25/07/2026

Data de Publicação

25/07/2026

Anexos

0

Resumo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentárias Baixar 2026-_313a5_LDO-_23be4_LDO1.pdf