Última atualização: 09/12/2026 00:00:00

LEI Nº 022/2025 – Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

Lei do Plano Plurianual com vigência do ciclo, íntegra da lei principal e anexos publicados em seção específica.

Vigência

2026–2029

Nº da Lei

022/2025

Data da Lei

09/12/2025

Data de Publicação

09/12/2025

Anexos

0

Resumo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Lei do Plano Plurianual Baixar 2026-2029-_8eee8_PPA-_f3140_PPA1.pdf