Transparência: Planejamento e Prestação de Contas

Consulta pública da Lei do Plano Plurianual vigente e histórica, com íntegra da lei, vigência do ciclo e anexos publicados em seção específica.

Última Atualização: 09/12/2026 00:00:00
Vigência:2026–2029Nº da Lei:022/2025Título:LEI Nº 022/2025 – Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029Data da Lei:09/12/2025Publicação:09/12/2025Anexos:0Íntegra:Sim Ver detalhes